Lei Joca: deputados defendem projeto para proteger animais em viagens aéreas
- 04/05/2024
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No Brasil, ainda não há uma lei federal que uniformize as regras sobre esse tipo de transporte em todo o território nacional
O Projeto de Lei 13/22, que tramita desde 2022 na Câmara Federal e agora é chamado de “Lei Joca” em referência ao caso do cachorro da raça golden retriever, que morreu em decorrência de um erro da companhia aérea Gol, voltou a receber atenção de parlamentares. A proposição busca instituir uma norma que regulamente o transporte de animais em viagens aéreas.
A ideia foi discutida por parlamentares na terça-feira (30), mesmo dia que aconteceu uma reunião com a presença do tutor do cão Joca, João Fantazzini, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O Projeto de Lei 13/22, que tramita desde 2022 na Câmara Federal e agora é chamado de “Lei Joca” em referência ao caso do cachorro da raça golden retriever, que morreu em decorrência de um erro da companhia aérea Gol, voltou a receber atenção de parlamentares. A proposição busca instituir uma norma que regulamente o transporte de animais em viagens aéreas.
A ideia foi discutida por parlamentares na terça-feira (30), mesmo dia que aconteceu uma reunião com a presença do tutor do cão Joca, João Fantazzini, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
